Perspectivas da teoria dos direitos humanos do consumidor no mercado global e seu tratamento no direito constitucional peruano

There is a debate in the doctrine regarding the constitutional nature of consumer rights. In this regard, a series of arguments have been used to explain their essence, based on administrative law, civil law, market law, diffuse interest theory, etc. This article provides a conceptual, systemic and coherent elaboration to understand the iusphilosophical foundations that would allow the study of the nature of consumer law, its essence, and the reason for its constitutional treatment. A set of guarantees for social rights that are as meticulous as first-generation human rights has not been established in a sufficient, precise and coherent manner to make them effective.Existe en la doctrina un debate con relación al carácter constitucional de los derechos del consumidor. Al respecto se han esgrimido una serie de argumentos que tratan de explicar su esencia, partiendo del derecho administrativo, del derecho civil, del derecho ordenador del mercado, de la teoría de los intereses difusos, entre otros. En este artículo se desplegará un desarrollo conceptual, sistémico y coherente con el fin de entender cuáles son los fundamentos iusfilosóficos que permitirían estudiar la naturaleza del derecho del consumidor, su esencia y el porqué de su tratamiento constitucional. No se ha establecido, con la misma prolijidad con que se ha hecho para los derechos humanos de primera generación, un conjunto de garantías para los derechos sociales de manera suficiente, precisa y coherente, que les otorgue eficacia.Existe um debate na doutrina sobre a natureza constitucional dos direitos do consumidor. Nesse sentido, uma série de argumentos tem sido utilizada para explicar sua essência, com base no direito administrativo, direito civil, direito regulatório, teoria do interesse difuso, entre outros. Neste artigo, faremos um desenvolvimento conceitual, sistêmico e coerente, a fim de entender quais são os fundamentos jusfilosóficos que nos permitiriam estudar a natureza do direito do consumidor, sua essência e a razão de seu tratamento constitucional. Não foi estabelecido, com a mesma prolixidade com que foi feito para os direitos humanos de primeira geração, um conjunto de garantias para os direitos sociais de maneira suficiente, precisa e coerente que os torne eficazes