Uma das maiores preocupações na atualidade reside na possibilidade de exposição de dados e conversas privadas. A proteção prevista no art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal de 1988 poderá assumir contornos de desprestigio caso esses direitos não venham a ser efetivamente protegidos. A prática hodierna demonstra que a facilidade com que os meios de comunicação obtém informações íntimas e privadas de pessoas. Assim, aquilo que deveria estar salvaguardado sob o manto da privacidade, da individualidade, ou mesmo de interesse dos seus titulares podem se tornar públicos, quebrando a regra de ouro da inviolabilidade de intimidade e da vida privad
O presente artigo possui como objeto principal o estudo das implicações da responsabilidade civil de...
O casamento representa a conjugação do destino de duas pessoas, estabelecido pela comunhão plena de ...
Através da Constituição Federal de 1988 o Estado Democrático de Direito consagrou o princípio da dig...
No Brasil há, expressamente no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, a proteção ao direito à...
Este artigo tem como objetivo definir juridicamente “intimidades plurais” e, diante disso, se a sua ...
A tutela dos direitos da personalidade ganha novos contornos, porém limitados, com o Código Civil de...
RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos in...
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A privacidade é regida pelo princípio da exclusividade, cujos atributos principais são a solidão (o ...
Trata da fundamentação filosófica do direito a privacidade, assim como apresenta as tensões e desafi...
A indisponibilidade por trás da personalidade das pessoas nas redes sociais são pretextos significat...
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