A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES E CÓDIGOS CIVIS ARGENTINO E BRASILEIRO

O artigo trata das posses e propriedades perante o direito civil e constitucional argentino e brasileiro. Sabe-se que as correspondentes Constituições desses países têm caráter social preponderante, embora anteriormente o liberalismo tenha influenciado em grande medida as legislações nacionais. Isso implica, não raro, em situações de colisão entre o direito à moradia, por exemplo, e o direito à propriedade privada. Assim, já que essa problemática se faz presente e é causadora de conflitos, importa compreender tais ordenamentos, observando as semelhanças e diferenças entre ambos e suas jurisprudências com o fim de sugerir melhoramentos na aplicação da norma