A participação política dos migrantes : entre a teoria, o direito internacional e suas aplicações no Brasil

Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres GedielDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 18/12/2019Inclui referências: p. 106-107Resumo: Esta Dissertação tem por objetivo analisar e problematizar a participação política de migrantes, tomando como referência inicial os conceitos de Estado, soberania e cidadania, na modernidade. Esse exame conceitual serve para enfrentar a questão das migrações contemporâneas decorrentes das guerras e crises provocadas pelo capitalismo, em que Estados nacionais são instrumentos incompatíveis para tratar dos deslocamentos forçados de pessoas, cuja condição de migrante é agravada pelos obstáculos à efetivação do direito a participação política. Os migrantes são permanentemente colocados em um estado de "sub cidadania", que atinge também grupos de indivíduos no interior das sociedades nacionais. Nesse processo histórico de mais de cinco séculos, o Direito Internacional e o Direito Humanitário recuperaram princípios jusnaturalistas dos Direitos Humanos que servem de baliza para suavizar alguns efeitos dessas crises e guerras, mas tornam patentes as contradições do capitalismo ao tratar da questão dos migrantes e sua participação política. A limitação da participação política de migrantes na vida social dos países receptores desses sujeitos é, portanto, um dos aspectos que decorre dos conflitos subjacentes a essas construções políticas e jurídicas modernas. Esse déficit de participação política é trabalhado e se solidifica nos direitos dos Estados nacionais. A participação política de migrantes, no Brasil, é examinada não só a partir desse arsenal conceitual e jurídico internacional, mas também com base na legislação nacional, na percepção das instituições políticas brasileiras, especialmente, partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais, confirmando a atualidade desse dilema. Palavras-chave: Migrantes. Participação Política. Direito Internacional. Constituição e Lei de Migração brasileira. Partidos e Instituições Políticas.Abstract: This research analyzes and problematizes the political participation of migrants, starting from the concepts of state, sovereignty, and citizenship in modern times. The examination of these concepts aims to confront the issue of contemporary migrations as a result of wars and crises generated by capitalism, in which national states are incompatible instruments for dealing with the forced displacement of people. Accordingly, the individual's condition as a migrant is aggravated by obstacles to the fulfillment of the right to political participation, and migrants are permanently placed in a condition of "sub-citizenship", which also affects groups of individuals within national societies. In this historical process of over five centuries, International Law and Humanitarian Law have reintroduced natural justice principles of human rights that help soften some effects of these crises and wars, but that also reveal the contradictions of capitalism in dealing with the issue of migrants and their political participation. The restriction of migrants' political participation in the social life of the receiving countries is, therefore, one of the aspects that stems from the conflicts underlying these modern political and legal constructions, and this deficit of political participation is accommodated and solidified in the laws of national states. Hence the political participation of migrants in Brazil is examined not only based on this international conceptual and legal background, but also on the national legislation and the perspective of Brazilian political institutions, especially political parties, unions and social movements, thus confirming the presentness of this dilemma. Keywords: Migrants. Political Participation. International Law. Brazilian Constitution and Migration Law. Political Parties and Institution