From pioneering unaccompanied to multiparty consensus: What did the backstage of the Law of Innovation negotiation, in the PSDB-PT transition, revealed about the political game in vogue in the S &T&I sector?

As políticas de inovação surgiram no país, efetivamente, no segundo governo de Cardoso (PSDB) e, lideradas por dirigentes do Ministério da Ciência e Tecnologia, visavam a criação de um arcabouço legal e cultural que apoiasse a interação dos ambientes acadêmicos e empresarial. A questão central deste rearranjo, empreendida pelo secretário-executivo da pasta, Carlos Américo Pacheco, era resolver as amarras legais do setor público, entre elas, romper a inviabilizada entrada do setor privado na política pública de C&T e, desta forma, quebrar uma longa, porém, criticada tradição na área. Uma das motivações deste redesenho, entre 1999-2002, era o debate sobre as bem-sucedidas legislações internacionais sobre o tema, aprovadas nos Estados Unidos, na Coréia do Sul e na França, as quais se baseavam na criação de Sistemas Nacionais de Inovação, um novo paradigma se apresentava na política científica e tecnológica mundial. Em 2003, a reforma iniciada no MCT foi interrompida. Sob a alegação de ruptura com modelo de gestão de seu antecessor, o Ministro Roberto Amaral, acompanhado de discursos ideológico-partidários, centralizou no MCT temas relacionados à desconcentração da Ciência no país, com ênfase na formação de recursos humanos. Rompia-se com o rearranjo que estava em processo de consolidação. A indicação política, sem a contrapartida técnica, gerou problemas no andamento do Ministério de C&T. Seu mandato foi recheado por polêmicas, com indefinição de diretrizes para o setor e críticas dos principais atores sociais de C&T&I do país. Em paralelo ao que ocorria no MCT, um grupo interministerial, com apoio do Ministério da Fazenda, ensaiava diretrizes que pudessem sustentar uma inédita Política Industrial. Com a reforma Ministerial, no final do primeiro ano de Governo de Lula, Eduardo Campos e Luis Fernandes chegaram ao MCT no início de 2004. Por convicções próprias e um comportamento político conciliador, retomaram o tema inovação, tendo como prioridades a aprovação da Lei de Inovação, projeto proposto por Cardoso, mas aprovado por Lula em dezembro daquele ano. Formalmente, os dois centralizam a inovação. Explicar tal continuidade da mudança na política científica e tecnológica é o nosso objetivo. Nosso argumento central é que aprovação da Lei foi resultado da combinação de dois processos distintos, a saber, a influência das ideias no jogo político e sua costura por empreendedores públicos via três mecanismos causais: Coalizão de defesa (SABATIER AT ALL, 1993), Empreendedorismo político (KINGDOM, 1995) e Localização (ACHARIA, 2004). Apesar do termo \"inovação\" ter um significado comum (OCDE, 1997), politicamente, para o PSDB e para o PT representava projetos de C&T diversos, por isso as diferentes interpretações precisavam ser costuradas pelos empreendedores políticos de ambos os partidos. O resultado demonstra que a literatura que trabalha com mudança de políticas como Sabatier (1999) e Kingdon (1984) , supõe que uma mudança significativa na aliança de governo desencadeia uma mudança política. Nosso caso mostra que pode haver continuidade mesmo numa arena aberta para as dinâmicas políticas.Innovation policies emerged in the country, effectively in Cardoso\'s second government (PSDB), and led by leaders of the Ministry of Science and Technology, aimed at creating a legal and cultural framework that would support the interaction of academic and business environments. The central issue of this rearrangement, undertaken by the executive secretary of the pulp, Carlos Américo Pacheco, was to resolve the legal moorings of the public sector, among them, to break the private sector\'s unfeasible entry into public S & T policy and, in this way, to break a long , but criticized tradition in the área. One of the reasons for this redesign between 1999-2002 was the debate on successful international legislation on the subject, adopted in the United States, South Korea and France, which were based on the creation of National Systems of Innovation, a new paradigm was present in world science and technology policy. In 2003, the reform initiated in the MCT was interrupted. Under the allegation of a rupture with the management model of his predecessor, Minister Roberto Amaral, accompanied by ideological-partisan discourses, centralized in the MCT subjects related to the deconcentration of Science in the country, with emphasis on the training of human resources. It broke with the rearrangement that was in the process of consolidation. The political indication, without the technical counterpart, caused problems in the progress of the Ministry of S & T. His mandate was filled with controversy, with undefined guidelines for the sector and criticisms of the country\'s main S & T social actors. Parallel to what happened in the MCT, an interministerial group, with support from the Ministry of Finance, rehearsed guidelines that could support an unprecedented Industrial Policy. With the ministerial reform, at the end of Lula\'s first year of government, Eduardo Campos and Luís Fernandes arrived at the MCT in early 2004. By their own convictions and conciliatory political behavior, they returned to the theme of innovation, having as priorities the approval of the \"Law of Innovation\", a project proposed by Cardoso, but approved by Lula in December of that year. Formally, the two centralize innovation. Explaining this \"continuity of change\" in science and technology policy is our goal. Our central argument is that approval of the Law was the result of a combination of two distinct processes, namely, the influence of ideas in the political game and its sewing by public entrepreneurs via three causal mechanisms: Advocacy Coalition (SABATIER AT ALL, 1993), Political entrepreneurship (KINGDOM, 1995); Localization Process (ACHARIA, 2004). Although the term \"innovation\" has a common meaning (OECD, 1997), for the PSDB and the PT it represented diverse S & T projects, so the different interpretations needed to be sewn together by the political entrepreneurs of both parties. The result shows that the literature on policy change - such as Sabatier (1999) and Kingdon (1984) - assumes that a significant change in the governance alliance triggers political change. Our case shows that there may be continuity even in an arena open to political dynamics