The municipalization of the worker\'s health actIons on the Unified Health System

Estudo de caso em que são analisados aspectos envolvidos no campo das ações de saúde do trabalhador, fornecendo subsídios ao gestor municipal do Sistema Único de Saúde para a implantação desse serviço. Foram utilizadas três fontes de informação: pesquisa bibliográfica, entrevistas com atores envolvidos no planejamento e execução dessas ações e visitas aos serviços municipais de saúde do trabalhador de cinco municípios paulistas. A municipalização das ações de saúde do trabalhador vem se estabelecendo, desde a definição do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal, sendo que as Normas Operacionais Básicas e a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador editadas pelo Ministério da Saúde definem as atribuições e responsabilidades dos municípios nessa área. Propõe-se a organização da atenção à saúde dos trabalhadores na rede básica em contraposição à implantação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, a capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos para a atuação inter e transdisciplinar, o sistema de informação para o planejamento e avaliação das ações, o arcabouço legal, a concepção e a prática das ações de vigilância dos ambientes e processos de trabalho e medidas para a institucionalização e controle social do Programa. Verifica-se que, apesar de Portarias do Ministério da Saúde definirem um repasse diferenciado de recursos para o atendimento ao trabalhador, este não foi implantado fazendo com que esses serviços sejam totalmente custeados por recursos municipais.Case study that analyzes aspects on worker\'s health actions field. Presenting subsidies to the Unified Health System municipal manager for this service implantation. Were utilized three sources of information: bibliographic research, interviews with the actors envolved on the planning and decision-making of these actions and visits to the worker\'s health municipal services of five Sao Paulo (Brazil) towns. Worker\'s health actions municipallizatlon have been occuring in a crescent way, since the definition of the Unified Health System bases on the 1988 Federal Constitution, having the Ministry of Health Basic Operational Norms and Worker\'s Health Operational Norm defined the municipal accountability. lt was proposed the organization of workers health actions at the basic net in contraposition of the implantation o f Worker\' s Health Reference Centers, the human resource formation and development to inter and transdiciplinary actuation, the information system for action planning and assessment, the concept, practice and law that enforce the surveillance of workplaces and ways to Program institutionalization and social control. It was verified that, though Ministry of Health rules define a different resource repass to worker attention, it was not implanted, and the worker´s health services are totally financed with municipal resources