Transformação das relações laborais em Portugal e seu reflexo no sistema de segurança social

«Relações laborais» e «segurança social» são realidades que inevitavelmente se cruzam, criando elos de ligação em vários pontos. Como é sabido, os sistemas de segurança social dedicam-se, numa boa parte, à concretização da proteção social daqueles que desempenham uma atividade laboral. Portugal não é exceção. Na última década, as relações laborais, em geral, e o regime jurídico-laboral, em particular, sofreram várias alterações em Portugal. Algumas destas modificações repercutiram-se necessariamente na regulamentação do sistema de segurança social português, que teve de adaptar-se a elas, ajustando o seu regime ou criando regras «ex novo», de forma a acomodar novos institutos. A parentalidade, a cessação do contrato de trabalho, os contratos de trabalho de muito curta duração e o trabalho por conta própria são quatro matérias que representam esse fenómeno. Uma breve análise das alterações sentidas no âmbito destas realidades, e da sua regulamentação, nos últimos anos, permitir-nos-á concluir como é íntima a ligação entre o “labor”, a “proteção social” e o regime jurídico de ambos.