Remuneração dos professores públicos municipais no Brasil : execução orçamentária, partidos políticos e valorização docente (2008-2016)

Orientador: Profª. Dra. Andrea Barbosa GouveiaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 11/12/2019Inclui referências: p. 227-242Resumo: Este trabalho teve como objetivo compreender o panorama da valorização da remuneração docente no âmbito municipal a partir do movimento da alocação do fundo público para a educação/pagamento de professores e ideologia político partidária dos prefeitos, delimitando como período de análise os anos de 2008, 2010, 2012, 2014 e 2016. Este trabalho partiu da construção de três elementos conceituais: a disputa política pelo fundo público no âmbito municipal, a remuneração docente como política pública que necessita de alocação de recursos para ser efetivada e a ideologia partidária na valorização da remuneração docente como elemento de provável influência nesse processo. A partir do constructo conceitual da literatura acadêmica e as ações do Governo Federal no período analisado materializadas na legislação, utilizou-se de uma abordagem quantitativa para a análise do movimento da remuneração docente por hora dos professores públicos municipais em 3281 municípios brasileiros, categorizando os entes federados pelo perfil de ampliação (ou não) do investimento em educação e remuneração docente, ideologia da filiação partidária dos prefeitos em relação ao tema da valorização da remuneração de professores e outras categorias de contexto: formação, vinculações de contrato de trabalho e etapa/modalidade dos docentes, bem como a regionalidade e arrecadação per capita dos municípios. Os resultados evidenciaram que o período analisado é caracterizado por uma evolução real da remuneração de professores públicos municipais no Brasil, em maior amplitude nos municípios nordestinos e aos que tinham menor potencial financeiro, fato que diminuiu, mas não eliminou os aspectos de desigualdade remuneratória. Esse cenário é, em certa medida, explicado pelas políticas de ampliação do direito a educação de qualidade e valorização dos profissionais do magistério do Governo Federal no período, seja por indução ou pelo aumento do potencial financeiro dos entes federados, a ampliação da execução orçamentária em educação e remuneração de professores no plano municipal, além de nuances de influência da ideologia dos partidos políticos aos quais os prefeitos são filiados, particularmente no que tange à continuidade ideológica de gestão, em que a esquerda tendeu a valorizar a remuneração em maior percentual do que os partidos de centro e direita. Todavia, a este último aspecto, foram apresentadas algumas evidências que, a depender da região geográfica, partidos de direita e centro ampliaram o investimento remuneratório em mesma ou maior proporção que a esquerda, caso específico do Nordeste. Além disso, observou-se a valorização dos estatutários em relação aos professores com outros contratos de trabalho, a titulação como elemento de ampliação da remuneração e a maior evolução remuneratória dos professores do ensino fundamental em relação à educação infantil. Palavras - chave: Remuneração docente. Financiamento da educação. Partidos Políticos. Política educacional. Fundo Público.Abstract: This paper aimed at understanding the scope of the growth of teachers' remuneration in municipalities starting from the allocation movement of the public fund to education/pay the teachers and the political party ideology of the mayors having as the period of analysis the years 2008, 2010, 2012, 2014 and 2016. The research started from the development of three conceptual elements: a political dispute for the public fund at the municipal level, the teachers' remuneration as a public policy which requires effective resources and the party ideology which values the teacher as a likely influence element in this process. Beginning at the theoretical construct of the academic literature and actions of the Federal Government materialized in the law analyzed period a quantitative approach was used to analyze the development of the perhour remuneration of the public teacher in 3281 Brazilian municipalities, categorizing the Federated Entities by the means of an expansion investment profile (or not) in education and teacher remuneration, partisan affiliation ideology of mayors in relation to the theme of growth of remuneration of teachers and other categories of context: training, work contract bindings and stage/modality of teachers, as well as the region and per-capita revenue of municipalities. The results evidenced that the period analyzed is characterized by a real development of remuneration of municipal public teachers in Brazil, in greater amplitude, in northeastern municipalities as well as for those who had lower financial potential but did not eliminate the remunerative inequality. This scenario is, to a certain extent, explained by the policies for extending the right to an education of quality and appreciation of the federal government teachers in the period, either by induction or by the financial potential increase of the federated entities, the growth of the budgetary execution in education and remuneration of teachers at the Municipal level, in addition to the distinction of influence of the ideology of political parties to which the mayors are affiliated, particularly in relation to the continuity of the ideological management, in which the political left tended to value remuneration in a higher percentage than the center and right parties. However, to this last aspect, some evidences were presented which, depending on the geographic region, the right and center parties increased the remuneration investment in the same or greater proportion as the left ones, specific case of the northeast region. In addition, it was observed that the valuation of the public teacher in relation to teachers with other kinds of employment contracts and the degree as a component to increase remuneration as well as a greater remunerative development of elementary teachers in relation to children education. Keywords: Teaching remuneration. Education funding. Political parties. Educational politics. Public Fund