Parecer n. 67 de 14 de fevereiro de 2020

Pregão eletrônico n. 14/2020. Registro de preços para aquisição, conserto e ajuste de becas, capas e vestimentas afins (beca de gala, capa para ministros, advogados, secretários e atendentes). Menor preço global. Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002. Lei Complementar n. 123/2006. Decretos ns. 10.024/2019, 7.892/2013 e 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas