Portaria STJ/SAD n. 50 de 13 de fevereiro de 2020

Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2020, firmado com a Câmara dos Deputados, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para licença de uso do Sistema "Termo de Referência - ePro" à Câmara dos Deputados, a título gratuito