O efeito à distância nos crimes de carácter organizado

O efeito-à-distância é uma problemática subjacente à matéria das proibições de prova, ao qual o legislador não deu resposta de forma clara, havendo assim uma certa lacuna legislativa que faz com que a doutrina e jurisprudência sejam forçadas a criar soluções, apoiando-se nomeadamente na doutrina e jurisprudência norte americana e alemã, com maior ênfase na norte americana onde se desenvolveu a doutrina dos frutos da árvore envenenada. Esta doutrina defende a existência de repercussões negativas nas provas derivadas de provas proibidas, mas consagra três exceções a esta ideia do efeito à distância: a fonte independente, descoberta inevitável e mácula dissipada. Na presente dissertação abordaremos esta questão em consonância com a problemática dos crimes de carácter organizado, que atentas as suas características são aptos a ter efeitos nefastos no seio de toda a sociedade e que por esse motivo se discutirá a possibilidade ou não de consagrar um regime específico e mais rígido em matéria de proibições de prova, especialmente quanto ao efeito-à-distância relativamente a este tipo de criminalidade. A criminalidade organizada é um problema com o qual nos deparamos no dia-a-dia das entidades investigatórias, aparecendo como a maior preocupação destas mas é certo que chegados a uma fase de julgamento, muitas vezes os lapsos nas investigações causam um efeito-à-distância em toda a prova carreada que são suscetíveis de colocar em causa toda a atividade investigatória. Daí que, e não obstante das críticas que admitimos, face ao silêncio legislativo em redor destas duas realidades, optamos pela teoria da ponderação do caso concreto, seguida na Alemanha por Rogall, que relativamente a cada situação concreta, decidir-se-á pela existência de efeito-à-distância nas provas secundárias, sendo certo que situações de criminalidade organizada, entende-se que se está perante fortes probabilidades de rejeitar o efeito-à-distância de proibições de prova, o que se fundamenta nas fortes necessidades de atuação face a este tipo de criminalidade.The effect-at-distance is an underlying problem to the matter of banning evidence, to which the legislator hasn't given a clear answer, and thus there's a certain legislative gap that forces the doctrine and the jurisprudence to create solutions. Those solutions were based on the North-American and German doctrine and jurisprudence, mostly on the North-American which has developed the "fruits of the poisoned tree" doctrine. This doctrine defends the existence of negative repercussions in evidence that has been derived from forbidden evidence. However, it consecrates three exceptions to these effects at distance idea: an independent source, inevitable discovery and purged taint. In this dissertation, we'll approach the question of consonance with the problematic of the organized character of crimes. Which, with its features, are able to have negative effects within the whole society. For that reason, it will be discussed the possibility or not in consecrating a specific regime and more severe in a matter of banning evidence. Particularly to the effects-at-distance relatively to this type of crime