A eficácia externa das obrigações

A temática da presente dissertação é a eficácia externa das obrigações, que continua a ser alvo de grande controvérsia. Este tema relaciona-se com a questão mais abrangente da tutela dos danos puramente patrimoniais, sendo que, neste caso, os interesses económicos atingidos assumem a forma de direito de crédito. Perante uma situação de lesão dos direitos de crédito por um terceiro, que colabora com o devedor no incumprimento ou que impede que este cumpra a prestação a que se encontrava adstrito, coloca-se a questão de saber qual a proteção adequada à situação do credor que é lesado no seu direito. A doutrina tradicional nega qualquer possibilidade de responsabilizar o terceiro por interferência nos direitos de crédito de outrem, fundando-se, essencialmente, na relatividade dos mesmos. No pólo oposto, a corrente que defende a eficácia externa das obrigações admite a possibilidade de responsabilização do terceiro por via da aplicação do artigo 483.º/1, 1.ª parte, do Código Civil, por entender que a expressão “direitos de outrem” também engloba os direitos de crédito. Para tal, baseia-se na ideia de que os direitos de crédito comportam, a par da sua dimensão interna, uma dimensão externa que se estende aos sujeitos estranhos à relação creditícia e que faz recair sobre eles a obrigação de não interferirem nos direitos de crédito alheios. Uma posição intermédia defende a responsabilização do terceiro apenas quando este atue em abuso de direito. Esta questão é particularmente sensível pelo facto de o terceiro atuar no espaço de mercado, onde, por regra, imperam os princípios da liberdade económica e da liberdade de concorrência, pelo que se impõe a ponderação desta realidade na tomada de uma posição. Na procura da melhor solução para a resolução desta problemática é necessário considerar-se, por um lado, a proteção dos sujeitos envolvidos (credor, devedor e terceiro) e, por outro, a preservação dos princípios que regem num sistema económico baseado na concorrência. A presente dissertação visa identificar qual a solução que garante um maior equilíbrio e coerência com o sistema jurídico e com a própria lógica do mercado.This dissertation focuses on the external effectiveness of obligations. This subject is related to a more comprehensive question of protection of pure economic losses. In this case, the economic interests affected take the form of a relative right. Relative rights may be harmed by a third party in two different ways: the third party can prevent the debtor from complying with or cooperating with the debtor in default. In either case the question arises as to what protection is appropriate to the creditor whose right was harmed. The traditional position denies any possibility of holding the third party responsible for interference in the relative rights of others, based, essentially, on their relativity. On the other hand, the defenders of the external effectiveness of obligations consider that it is possible to hold the third party accountable through the application of Article 483, number 1, 1st part, of Civil Code also to relative rights. Thus, they consider that the expression “rights of others” applies to all subjective rights. This position is based on the idea that relative rights include, in addition to their internal dimension, an external dimension, which extends to subjects outside the relation creditor-debtor and obliges them not to interfere with the relative rights of others. There is also an intermediate position that argues that the third party can be held accountable only when acting in abuse of rights. We must not forget that the third party acts in a free market economy, where rules the principle of free competition. It is necessary to consider, on the one hand, the protection of the subjects involved (creditor, debtor and third party) and, on the other hand, the preservation of an economic system based on competition. This dissertation seeks to identify which solution ensures a greater balance and coherence with the legal system and with the logic of the market