El presente artículo tiene como objetivo abordar el uso de los precedentes como forma de argumentación jurídica, del uso de la analogía y del raciocinio inductivo por los magistrados, a través de la metodología comparativa entre los sistemas de Civil Law y Common Law. El análisis histórico de la utilización de los enunciados jurisprudenciales desde 1875 hasta la actualidad se confrontará con los dispositivos del Código de Proceso Civil brasileño, como forma de esclarecer la utilización de los enunciados jurisprudenciales como si fueran leyes. El objetivo es buscar mayor seguridad jurídica por parte de los magistrados al utilizar los precedentes a través del raciocinio inductivo y no deductivo. La judicialización de la política surge en este...
O novo modelo processual previsto no CPC/2015 trouxe consigo a previsão do sistema de precedentes. P...
O presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade acerca da realidade dos sistema...
O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotad...
El presente artículo tiene como objetivo abordar el uso de los precedentes como forma de argumentaci...
The legal systems deriving from the civil law system, law is used as the primary source of law, base...
TUTELA JURISDICIONAL: OS PRECEDENTES JUDICIAIS E (AS VICISSITUDES DE) SUA APLICAÇÃO NO MODELO JUDICI...
O artigo propõe-se a analisar o sistema de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, centrando-se...
O presente artigo tem como objetivo o estudo da teoria dos precedentes judiciais e sua aplicação no ...
: It is recurrent in the academia the claim that civil law and common law systems are getting closer...
This article is an analysis of judicial discretion seen as a characteristic of legal positivism from...
The study of judicial precedents, primarily applied in countries of the common law system, has been ...
O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes ju...
The equality at the judicial decision-making time intends to prevent persons under the same context ...
Objetivo: Este artigo tem o objetivo de examinar a importância do método do caso para o ensino juríd...
O presente estudo se insere no campo de estudo do Processo Civil brasileiro. Seu objetivo é apresent...
O novo modelo processual previsto no CPC/2015 trouxe consigo a previsão do sistema de precedentes. P...
O presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade acerca da realidade dos sistema...
O presente estudo tem por objetivo esclarecer o conceito de “sistema de precedentes” que fora adotad...
El presente artículo tiene como objetivo abordar el uso de los precedentes como forma de argumentaci...
The legal systems deriving from the civil law system, law is used as the primary source of law, base...
TUTELA JURISDICIONAL: OS PRECEDENTES JUDICIAIS E (AS VICISSITUDES DE) SUA APLICAÇÃO NO MODELO JUDICI...
O artigo propõe-se a analisar o sistema de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, centrando-se...
O presente artigo tem como objetivo o estudo da teoria dos precedentes judiciais e sua aplicação no ...
: It is recurrent in the academia the claim that civil law and common law systems are getting closer...
This article is an analysis of judicial discretion seen as a characteristic of legal positivism from...
The study of judicial precedents, primarily applied in countries of the common law system, has been ...
O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes ju...
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Objetivo: Este artigo tem o objetivo de examinar a importância do método do caso para o ensino juríd...
O presente estudo se insere no campo de estudo do Processo Civil brasileiro. Seu objetivo é apresent...
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