THE CHALLENGES OF RIGHT TO MEMORY AND TRUTH

ABSTRACT Objectives: The present study deals with the discussion of the construction of political memory, questioning if the Law has sufficiency to fully develop the Right to Memory. The question is how the ethics of memory should be defined and analyzed, as well as whether the Law is open to the plurality of speeches about the past so that the right to memory and truth can be guaranteed. Methodology: The study is based on bibliographic research and adopts in its approach the hypothetical-deductive method, through the interpretation of scientific articles and studies, also seeking a historical perspective. Results: One of the conclusions of the study refers to the construction of political memory, which requires a conciliatory meaning to be given to the Right to Memory and Truth, based on a new ethical appropriation. Brazilian transitional policies are insufficient, which indicates the reason for its inconclusive democratic statement. An ethics of memory must contemplate all reports emerging from the past; that the Law must admit the perspectives that transitional practices are based on their intrinsic composition, endorsing historical facts that cannot be refuted in the future. The political memory is a perspective of social identity and belonging, based on an ethical refusal to deny history. Contributions: The article addresses a topic less discussed in Brazil and, from various perspectives, questions whether the law can keep its current codes and remain closed to diversity and plurality, showing that the right to memory and truth will only be limited to the moments allowed by Transitional Justice, where memory is considered as an opportunity to summarize the past. , which will tolerate the repetition of dichotomist appropriations. KEYWORDS: Right to memory and truth; fraternal law; transitional justice; political memory; ethics. RESUMO Objetivos: O presente estudo trata da discussão da construção da memória política, questionandoe se o Direito tem suficiência para desenvolver plenamente o Direito à Memória. Indaga-se como deve ser definida e analisada a ética da memória, bem como se o Direito está aberto à pluralidade de discursos sobre o passado para que o Direito à Memória e à Verdade possa ser garantido. Metodologia: O estudo alicerça-se em pesquisas bibliográficas e adota em sua abordagem o método hipotético-dedutivo, por intermédio de interpretação de artigos científicos e estudos, buscando também uma perspectiva histórica. Resultados: Uma das conclusões do estudo refere-se à construção da memória política, que exige um sentido conciliatório a ser conferido ao Direito à Memória e à Verdade, baseado em uma nova apropriação ética. As políticas transicionais brasileiras são insuficientes, o que indica a razão de sua afirmação democrática inconclusa. Uma ética da memória deve contemplar todos os relatos que emergem do passado; que o Direito deve admitir as perspectivas que as práticas transicionais assentam em sua intrínseca composição, endossando fatos históricos que não podem, no futuro, ser refutados. A memória política é uma perspectiva de identidade e pertencimento sociais, a partir de uma recusa ética à negação da história. Contribuições: O artigo aborda um tema pouco discutido no Brasil e, em diversas perspectivas, questiona se o Direito pode manter seus atuais códigos e permanecer fechado à diversidade e pluralidade, mostrando como consequência que o direito à memória e à verdade estarão somente limitados aos instantes permitidos pela Justiça Transicional, onde a memória é considerada como uma oportunidade para resumir o passado, que tolerará a repetição de apropriações dicotomistas.PALAVRAS-CHAVE: Direito à memória e à verdade; Direito fraterno; justiça de transição; memória política; ética