Da Justiça Terapêutica à atual Lei de Drogas: o modo como o sistema de justiça criminal lida com os consumidores de drogas

The focus of this article will be to present the data of this research that begins in 2005, when I carried out an ethnography in some Special Criminal Courts (JECrim) and in the Therapeutic Justice program (JT) of Rio de Janeiro. This research is a relevant contribution to the present dossier as it clearly shows how an alternative measure for drug users was “boycotted” by law enforcement officials and also how this situation can be considered within a broader context about administration institutional use of drugs. Taking as a starting point this ethnography that I carried out in these courts and in that program, I intend to show that the operators of the justice system seem to be unable to deal with the crime of “drug use”. From there, based on the discussion on the practical effects of the new drug law, I present a broader discussion, in order to outline a context of the specificity of the institutional administration of drug use in Rio de Janeiro.O foco desse artigo será apresentar os dados dessa pesquisa que se inicia em 2005, quando realizei uma etnografia em alguns Juizados Especiais Criminais (JECrim) e no programa Justiça Terapêutica (JT) do Rio de Janeiro. Essa pesquisa é uma contribuição relevante para o presente dossiê na medida que mostra com clareza como uma medida alternativa para os usuários de drogas foi “boicotada” pelos operadores do direito e também como essa situação pode ser considerada dentro de um contexto mais amplo acerca da administração institucional do consumo de drogas.Tomando como ponto de partida essa etnografia que realizei nesses juizados e no referido programa, pretendo mostrar que os operadores do sistema de justiça parecem que não sabem lidar com o crime de “uso de drogas”. A partir daí, com base na discussão sobre os efeitos práticos da nova lei de drogas, apresento uma discussão mais ampla, de maneira a esboçar um contexto da especificidade do modo de administração institucional do consumo de drogas no Rio de Janeiro