Liberdade Assistida: sócio-educação e punição em conflito

The article seeks to understand how the socio-educational measure of Assisted Freedom / LA, established by the Statute of Children and Adolescents and performed by an institutional system of open environment, has been implemented and how paths and rules are created to be incorporated by adolescents through surveillance and control, as well as through a kind of pedagogy of punishment. The article raises questions about the pedagogical and sanctioning nature of Assisted Freedom regarding how adolescents perceive and act on this articulation, through the conformation or creation of tactics that circumvent rules. The work follows a theoretical path, checking how the punitive system for children and adolescents has manifested itself in Brazil, highlighting the municipalization of assistance to adolescent offenders through the Nuclei of Assisted Municipality / LAM. Qualitative research resources such as observation of the daily life of LAM, interviews and focus groups were used to access information on the perceptions of professionals and meanings attributed by adolescents to LA Some results point to the experiences of the socio-educational system in the lives of adolescents assisted, in the sense to reiterate accountability for the offense committed. However, such a system has acted both with regard to the creation of habitus to comply with the conditionalities of the measure through socio-education, and with regard to vexing situations of surveillance and deprivation, acting less as resocialization and more as punishment.O artigo busca compreender como a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida/L.A, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e desempenhada por um sistema institucional de meio aberto, vem sendo efetivada e como se criam caminhos e regras a serem incorporadas pelos adolescentes mediante a vigilância e o controle, bem como por meio de um tipo de pedagogia da punição. O artigo levanta questões sobre o caráter pedagógico e sancionatório da Liberdade Assistida a respeito de como os adolescentes percebem e agem sobre essa articulação, mediante a conformação ou criação de táticas que burlam regras. O trabalho segue um percurso teórico, conferindo como tem se manifestado o sistema punitivo infanto-juvenil no Brasil, destacando a municipalização do atendimento ao adolescente infrator por meio dos Núcleos de Liberdade Assistida Municipalizada/LAM. Recursos qualitativos de pesquisa como observação do cotidiano da LAM, entrevistas e grupos focais foram utilizados para acessar informações sobre percepções de profissionais e sentidos atribuídos pelos adolescentes à L.A. Alguns resultados apontam para as experiências do sistema sócio-educativo na vida dos adolescentes assistidos, no sentido de reiterar a responsabilização pelo ato infracional cometido. Entretanto, tal sistema tem agido tanto no que se refere à criação de habitus de cumprimento das condicionalidades da medida mediante a sócio-educação, quanto no que respeita a situações vexatórias de vigilância e privações, atuando menos como ressocialização e mais como punição