O INTERSTÍCIO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO MAGISTRADO NA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ

Atravs de uma pesquisa realizada na regio Oeste e Noroeste do Estado do Estado do Paran, em 29 (vinte e nove) comarcas, durante um perodo aproximado de 11 (onze) anos, buscou-se analisar a permanncia e ausncia dos juzes, a fim de verificar a existncia e cumprimento de um prazo mnimo de permanncia do juiz na comarca (interstcio), em cumprimento ao estabelecido pelo artigo 282 do Regimento Interno do Tribunal de Justia do Estado do Paran. Com a verificao dos dados existentes, podem-se verificar diversos problemas em relao ao cumprimento do referido dispositivo, apontando-se pela no predominncia da permanncia mnima exigida. Verificou-se que a exceo da prpria norma acaba se tornando regra, a partir do que se levantou o questionamento quanto ao cumprimento de algumas garantias constitucionais e da importncia da presena do magistrado para a aplicao da tutela jurisdicional