O escopo com este trabalho foi analisar e compreender a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças de 1980 e a Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores de 1989, verificando como se relacionam com o ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais, bem como se ater ao princípio do interesse superior do menor. Para se chegar a esse fim, foi realizada uma pesquisa aplicada, objetivando aplicação prática, de caráter qualitativo, com abordagem baseada na dogmática hermenêutica sobre os instrumentos jurídicos e com enfoque zetético
O tema deste trabalho são as qualificações requeridas às pessoas interessadas em adotar crianças de ...
A defesa dos Direitos Humanos é uma preocupação internacional, que transcende a soberania estatal e ...
O artigo teve como propósito analisar, por meio do exame de dados estatísticos e consulta à legislaç...
- Disponível também no periódico Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 3, n. 21, p. 24-33, jan. ...
Analisa a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de menores no ordenamento jurídico brasile...
O processo de globalização e o desenvolvimento de relações comerciais, políticas, culturais, econômi...
As convenções internacionais, no âmbito do Direito, são acordos entre países que versam sobre assunt...
Considerando as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial a sociedade internacional rec...
Estudo comparado sobre o tratamento dado à paradiplomacia no direito do Brasil, Alemanha, Áustria, A...
Este artigo busca sintetizar a função e responsabilidade do Comitê Internacional da Cruz Vermelha...
A aplicação e execução da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacion...
Examina as conexões entre a dimensão federativa do Estado e a atribuição de capacidade para celebrar...
Este trabalho analisa e descreve a aplicação no Brasil da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspect...
O artigo ora apresentado tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no...
Este estudo aborda a questão da internacionalização acadêmica, ou internacionalização da ciência, es...
O tema deste trabalho são as qualificações requeridas às pessoas interessadas em adotar crianças de ...
A defesa dos Direitos Humanos é uma preocupação internacional, que transcende a soberania estatal e ...
O artigo teve como propósito analisar, por meio do exame de dados estatísticos e consulta à legislaç...
- Disponível também no periódico Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 3, n. 21, p. 24-33, jan. ...
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