O Ministério Público nas trincheiras da colaboração premiada: O caso da ADI 5.508

Neste artigo, analisamos a disputa protagonizada pelo Ministério Público brasileiro nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508, cujo tema foi a prerrogativa de negociação de acordos de colaboração premiada. Por meio dela, pretendemos mapear as dinâmicas da competição pela concentração de recursos de poder para o combate da corrupção política. Para tanto, adotamos a perspectiva de uma sociologia relacional e política do direito e incorporamos as informações bibliográficas da sociologia das profissões e dos estudos político-institucionais. Discernimos que a Ação contém duas dimensões de disputas: uma em cujo centro está o tipo de modelo acusatório adotado no processo penal brasileiro e outra, em cujo centro está a colaboração premiada em si mesma. Em ambos os casos, enfatizamos a análise de seus aspectos e possíveis consequências paradoxais. A colaboração premiada é, desse modo, um recurso indispensável para as estratégias de melhoramento das posições dos membros do Ministério Público ao mesmo tempo em que se constitui enquanto uma ameaça à autonomia dessa organização. As táticas hegemonizantes que adotam como forma de resolução dessa contradição podem, por sua vez, produzir a desintegração da cooperação que vem permitindo a eficiência da justiça no combate à corrupção.In this article, we analyze the dispute lead by Brazilian Prosecutor’s Office on the proceedings of Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508 with regard to the prerogative to bargain plea deals. We intend to map the dynamics of the competition for power resources related to anti-corruption law enforcement. We adopt the perspective of a relational and political sociology of law and we incorporate other bibliographical information from the sociology of professions and politicalinstitutional studies. We discern two dimensions of dispute: one centered on the type of accusatory model adopted in Brazil and other centered on the plea bargain per se. In either case, we lay emphasis on the analysis of its paradoxical aspects and consequences. The plea bargain is, thereby, an indispensable resource to the Public Prosecutor’s positional-improving strategies and, at the same time, a menace to the autonomy of that organization. The hegemonic tactic adopted by them as means of resolving this contradiction may lead to the disintegration of the cooperation that has been enabling the efficiency of anti-corruption law enforcement