Trabalho docente no setor privado da educação superior e a reforma trabalhista: Destruição de direitos e precarização da vida

The purpose of this paper is to present and debate the implications of the so-called Labor Reform (Law n° 13.467/2017) for teaching work in private higher education institutions (HEIs). It is important to emphasize that, in the Brazilian case, the impacts of this Reform need to be analyzed in the context of the process of commercialization, entrepreneurship and privatization of higher education, which is expressed in many ways, but here analyzed through the prism of the formation of large educational conglomerates and financialization, articulating a movement of concentration and centralization of capital and financialization of the sector, with the opening of capital, presence of investment funds and international educational services companies, with broad support in a political-legal framework and sustainable public policies by the state in a country with immense social and educational inequalities. For this text, was used bibliographic research and documentary research, with consultation with the Federal Senate law bank, and also with secondary sources, such as news and information from the Teachers Union of São Paulo (SINPRO-SP), and employers' unions, such as the Brazilian Association of Higher Education Matters (ABMES) and the Forum of Representatives of Private Higher Education (FERESP). Based on a critical analysis, it was concluded that the Labor Reform not only met the interests of the private sector in terms of precariousness and flexibility of labor relations - and the conditions of existence of these workers -, but was still the object of appreciation by entrepreneurs this sector and its experts prior to its legislative referral, demonstrating their support. El propósito de este documento es presentar y discutir las implicaciones de la llamada Reforma Laboral (Ley N ° 13.467 / 2017) para el trabajo docente en instituciones privadas de educación superior (IES) de Brasil. Es importante destacar que, en el caso brasileño, los impactos de esta Reforma deben analizarse en el contexto del proceso de comercialización, emprendimiento y privatización de la educación superior, que se expresa de muchas maneras, pero aquí se analiza a través del prisma de la formación de grandes conglomerados educativos y la financiarización. Articulando un movimiento de concentración y centralización de capital y financiarización del sector, con la apertura de capital, presencia de fondos de inversión y empresas de servicios educativos internacionales, con amplio respaldo en un marco político-legal y políticas públicas sostenibles. Por el estado en un país con inmensas desigualdades sociales y educativas. Para este texto, utilizamos la investigación bibliográfica y la investigación documental, con consulta con el banco de leyes del Senado Federal, y también con fuentes secundarias, como noticias e información del Sindicato de Maestros de São Paulo (SINPRO-SP), y sindicatos de empleadores, como la Asociación Brasileña de Mantenedores de la Educación Superior (ABMES) y el Foro de Representantes de la Educación Superior Privada (FERESP). Sobre la base de un análisis crítico, se concluyó que la Reforma Laboral no solo satisfizo los intereses del sector privado en términos de precariedad y flexibilidad de las relaciones laborales, y las condiciones de existencia de estos trabajadores, sino que también fue objeto de apreciación por parte de los empresarios. Este sector y sus expertos antes de su derivación legislativa, demostrando su apoyo.O objetivo deste artigo é apresentar e debater as implicações da dita Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) para o trabalho docente nas instituições de ensino superior (IES) privadas brasileiras. É importante ressaltar que, no caso brasileiro, os impactos desta Reforma precisam ser analisados no bojo do processo de mercantilização, empresariamento e privatização da educação superior, que se expressa de muitas formas, mas aqui analisados pelo prisma da formação de grandes conglomerados educacionais e financeirização do setor, articulando um movimento de concentração e centralização de capital e financeirização do setor, com a abertura de capital, presença de fundos de investimento e de empresas de serviços educacionais internacionais, com amplo apoio em um arcabouço político-jurídico e em políticas públicas sustentados pelo Estado em um país com imensas desigualdades sociais e educacionais. Para este texto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, com consulta ao banco de leis do Senado Federal, e, ainda, consulta a fontes secundárias, como notícias e informações do Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP), e dos sindicatos patronais, como a Associação Brasileira das Mantenedoras de Educação Superior (ABMES) e o Fórum das entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FERESP). Com base em uma análise crítica, concluiu-se que a Reforma Trabalhista não apenas atendeu aos interesses do setor privado no sentido de precarização e flexibilização das relações de trabalho – e das condições de existência desses trabalhadores -, mas ainda foi objeto de apreciação dos empresários deste setor e seus especialistas antes de seu encaminhamento legislativo, demonstrando o apoio desse.