Municipal public governance index - IGovM: societal management tool

This study aimed to create an index that can measure the degree of municipal public governance of Brazilian cities with a focus on the societal management of public administration. The objective was achieved through the following principles of public governance, considered here as dimensions: Transparency; Accountability; Participation; Compliance; Legal Compliance (legality); Equity; and Effectiveness, listed by Pisa (2014) in the formation of IGovP. The index of municipal public governance - IGovM was constructed with the selection of adherent indicators that adequately reflect those principles/dimensions. The research methodology is qualitative and quantitative because it contains characteristics of both types, it is essentially bibliographical and documentary, in its development references were sought in articles of national and international scientific journals, chapters of books and legislation, related INTERNET websites to the theme, as well as databases for establishing the indicators used. It is an exploratory research because it aims to make explicit the public governance bringing to light its characteristics. The applicability of the index was confirmed by the calculation of the IGovM of the 399 Municipalities of the State of Paraná, explaining the degree of municipal public governance of each Municipal Entity. Among the results found, it is possible to apply the proposed governance index to all the municipalities of Paraná, regardless of territorial extension, economic situation or population size. It is possible to infer that the IGovM has applicability to any municipality in the national territory, and it is only necessary that the data be captured in the equivalent sources. It was observed that most of the municipalities of Paraná (56%) are in the ranges of IGovM very low (34%) and low (22%). Despite the distribution of the remaining 44%, of which 32% are in the "high" range.Este estudo objetivou a criação de um índice que possa mensurar o grau de governança pública municipal das cidades brasileiras com enfoque na gestão societal da administração pública. O objetivo foi alcançado por meio dos seguintes princípios de governança pública, considerados aqui como dimensões: Transparência; Accountability; Participação; Integridade (compliance); Conformidade Legal (legalidade); Equidade; e Efetividade, elencados por Pisa (2014) na formação do IGovP. Construiu-se o índice de governança pública municipal - IGovM com a seleção de indicadores aderentes que refletem de forma adequada aqueles princípios/dimensões. A metodologia da pesquisa é qualitativa e quantitativa pois guarda características de ambos os tipos, é essencialmente bibliográfica e documental, em seu desenvolvimento buscou-se referências em artigos de periódicos científicos nacionais e internacionais, capítulos de livros e legislação, sítios da INTERNET relacionados ao tema, bem como bases de dados para estabelecimento dos indicadores utilizados. É uma pesquisa exploratória pois visa explicitar a governança pública trazendo a lume suas características. A aplicabilidade do índice foi comprovada com o cálculo do IGovM dos 399 Municípios do Paraná, explicitando-se o grau de governança pública municipal de cada Ente Municipal. Entre os resultados encontrados destaca-se que é possível a aplicabilidade do índice de governança proposto à totalidade dos municípios paranaenses, não importando aspectos como a extensão territorial, situação econômica ou tamanho populacional. É possível se inferir que tem aplicabilidade o IGovM a qualquer município do território nacional, sendo necessário somente que os dados sejam captados nas fontes equivalentes. Observou-se que a maioria dos municípios paranaenses (56%) se encontram nas faixas do IGovM muito baixo (34%) e baixo (22%). Não obstante a distribuição dos demais 44%, dos quais 32% encontram-se na faixa “alto”