Direito e internet: introdução a um campo emergente para a pesquisa e a prática jurídicas

The ICT and the Internet development represent a challenge to the traditional law borders, which are strengthened on the notion of sovereignty and the spatial localization of activities. Features of the internet such as its cross-border nature, geographic independence, broad coverage, anonymity, portability, easy reproduction, convergence, connectivity and difficulty to control, are emerging challenges to the new law. The objective is to present a panoramic view over the most relevant aspects brought by the internet to law, as well as the most con- troversial or critical topics or fields through a qualitative and inductive method, using both primary and secondary sources and techniques for documentary review, case study, and direct observation. It is concluded the need for scholars, judges and attorneys to familiarize themselves with the technological aspects of virtual communication to understand, manage and resolve the legal concerns found within the internet.El desarrollo de las TIC e Internet representan un reto para los tradicionales límites del derecho afianzados en la noción de soberanía y la localización espacial de las actividades. Las características del Internet tales como su naturaleza transfronteriza, independencia geográfica, amplia cobertura, anonimato, portabilidad, fácil reproducción, convergencia, conectividad y difícil control, son desafíos para el nuevo derecho. El objetivo es presentar un panorama sobre los aspectos más relevantes que Internet trae para el derecho, así como las áreas o temáticas más críticas o controversiales; mediante un método cualitativo e inductivo, usando fuentes primarias y secundarias y técnicas de revisión documental, estudios de caso y observación directa. Se concluye que es necesario que académicos, jueces y abogados, conozcan más los aspectos tecnológicos de la comunicación virtual, para así entender, manejar y resolver los problemas jurídicos que se presentan en el ambiente de Internet.O desenvolvimento das TIC’s e da Internet representa um desafio para os limites tradicionais do direito já estabelecido na noção de soberania e a localização espacial das atividades. As características da Internet, tais como a sua natureza transfronteiriça, independência geográfi- ca, sua extensa cobertura, seu anonimato, sua portabilidade, fácil reprodução, convergência, conectividade e difícil controle, são desafios para o novo direito. O objetivo é apresentar uma visão geral sobre os aspectos mais importantes que a Internet traz para o direito, bem como as áreas ou temáticas mais críticas ou controversas; através de um método qualitativo e indutivo, usando fontes primárias e secundárias e técnicas de analise documental, estudos de caso e observação direta. Conclui-se que é necessário que acadêmicos, juízes e advogados, conheçam mais os aspectos tecnológicos da comunicação virtual, a fim de compreender, lidar e resolver os problemas jurídicos que possam surgir no ambiente da Interne