Parecer n. 21 de 16 de janeiro de 2020

Pregão eletrônico n. 8/2020. Registro de preços para aquisição de material para limpeza concentrado. Modo de disputa aberto e fechado. Menor preço por item. Procedimento exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 10.024/2019, n. 7.892/2013 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital com observações