Parecer n. 3 de 3 de janeiro de 2020

Contrato STJ n. 38/2014. Prestação de serviços especializados de apoio administrativo nas áreas de condução de veículos oficiais para autoridades e para serviços gerais, de supervisão, de mecânica de veículos leves, mecânica de veículos pesados, eletricidade de automóveis, borracharia e limpeza de veículos da frota do Superior Tribunal de Justiça. Aditamento. Exclusão de reequilíbrio econômico-financeiro para os postos de trabalho alocados nas representações do STJ em São Paulo e no Rio de Janeiro, repactuação de preços contratados, supressão de postos de trabalho e alteração do percentual referente à multa do FGTS do aviso prévio indenizado. Exigências legais observadas. Aprovação. Observações