The jurisdiction of the International Criminal Court in environmental crimes that violate Human Rights: an analysis of the possibility (or not) of Admissibility of the Belo Monte Case

Após séculos de exploração desenfreada de recurso naturais, o planeta começa a dar sinais de colapso e, não raro, com sérios reflexos sobre comunidades humanas. A preocupação com esse fenômeno fomentou o desenvolvimento dos sistemas de proteção ambiental e de direitos humanos, que gradativamente foram se influenciando e complementando. Em 2016 a convergência desses sistemas pode ser observada no âmbito do Tribunal Penal Internacional, quando o Gabinete do Procurador (órgão vinculado à Corte), por meio de documentação oficial, revelou expressamente o entendimento de que certos crimes ambientais (de grandes proporções) são crimes de competência do Tribunal e que a eles será dada especial atenção na seleção e priorização de casos para investigação. Tendo por base essa nova perspectiva, busca-se avaliar a possibilidade dos casos de violações de direitos humanos ocasionadas pela implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte serem admitidos e processados pelo Tribunal Penal Internacional.After centuries of unconstrained exploration of natural resources, the planet starts to show signs of collapse and, not infrequently, with serious consequences upon human communities. The concern with that kind of phenomena fomented the develpment of systems of ambiental protection and human rights, wich gradually influenced and complementing themselves. In 2016 the convergence of those systems can be observed in the scope of the International Criminal Court, when the Prosecutor's Office (organization linked to the Court), by official doccument, revealed explicitly expressing the understanding that certain environmental crimes (of great proportions) are crimes under jurisdiction of the Court and tha will be given to them special attention in selection and prioritization in cases of investigation. Based on this new perspective, it is sought to evaluate the possibility of cases in violation of human rights caused by the implementation of the hydroelectric power plant of Belo Monte to be admitted and processed by the International Criminal Court