The Reverse Consideration of the Legal Personality of Legal Entities in Food Actions

A presente monografia arrazoa sobre a desconsideração da personalidade jurídica na sua forma invertida, trazendo como finalidade apresentar a possibilidade da sua aplicação no instituto dos alimentos no âmbito judiciário. O graduando achou-se motivado pelo dispositivo acerca do tema, que foi positivado no Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigência no dia 17 de março de 2016, sendo o primeiro no ordenamento jurídico pátrio a tratar do procedimento processual específico para a desconsideração inversa, corrigindo uma deficiência na legislação que obrigava o magistrado a proceder por equiparação a outros institutos. A previsão do instituto da desconsideração da personalidade jurídica pode ser encontrada em algumas leis esparsas, e no Código Civil de 2002. Nas jurisprudências é possível encontrar decisão tanto da desconsideração da personalidade Jurídica, quanto na sua forma inversa. A desconsideração da personalidade jurídica na modalidade inversa adentrou ao nosso ordenamento Jurídico principalmente para tutelar o Direito de Família, coibindo o devedor que de maneira fraudulenta, se mostra em condições de pobreza ou miserabilidade para evitar que as obrigações decorrentes dos alimentos devidos sejam cumpridas ou pagas a menor. O trabalho tem como objetivo abordar as questões relativas ao tema, tratando do surgimento, características da desconsideração da pessoa jurídica e sua forma inversa, sua previsão legal no âmbito jurídico do Novo Código de Processo Civil que, veio prover um procedimento próprio para o instituto no âmbito jurídico Brasileiro.This monograph discourse on the disregard of the legal personality in its inverted form, with the purpose of presenting the possibility of its application in the food institute in the judicial sphere. The graduate was motivated by the device on the subject, which was positived in the New Code of Civil Procedure, which came into force on March 17, 2016, being the first in the legal order of the country to deal with the specific procedural procedure for the reverse disregard, correcting a legal deficiency, which obliged the magistrate to proceed by comparing with other institutes. The institute's forecast of the disregard of legal personality can be found in some sparse laws, and in the Civil Code of 2002. In jurisprudence it is possible to find a decision both on the disregard of the legal personality and in its inverse form. The disregard of the legal personality in the inverse modality has entered our legal system mainly to protect the Family Law, curbing the debtor that fraudulently shows itself in conditions of poverty or miserability to avoid that the obligations arising from the due food are fulfilled or paid the smallest. The purpose of this paper is to address the issues related to the topic, dealing with the emergence, characteristics of the disregard of the legal entity and its inverse form, its legal prediction in the legal scope of the New Code of Civil Procedure, which provided a procedure for the institute itself Brazilian legal framework