Protection of biodiversity and traditional knowledge associated with intellectual property rights

O Brasil abriga a maior diversidade biológica do planeta, incluindo diversas espécies nativas de interesse econômico mundial. Abriga também centenas de povos indígenas e comunidades tradicionais que, por viverem continuamente em contato com a natureza, reúnem um rico acervo de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, altamente visados pela indústria farmacêutica, cosmetológica, agroquímica e alimentar por direcionarem pesquisas com fins de acesso e coleta de recursos biológicos, no intuito de serem encontradas novas substâncias úteis para a fabricação de produtos comercializáveis. Acontece que muitas empresas recorrem à biopirataria para a obtenção de material biológico e genético, apropriam-se do conhecimento tradicional e acabam registrando patentes de produtos e processos preterindo o país de origem, os povos indígenas e comunidades tradicionais do usufruto de benefícios decorrentes da exploração econômica de seus recursos. Assim, este trabalho é uma breve análise de como a proteção legal da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados se relaciona com o direito de propriedade intelectual e de patentes vigente. Chegou-se à conclusão de que a proteção conferida pela CDB, o Protocolo de Nagoya e a Lei nº 13.123/2017 ainda não é absolutamente suficiente para garantir a proteção dos bens jurídicos em questão, já que esses três instrumentos sofreram influências dos países desenvolvidos, ricos em biotecnologia, durante sua elaboração.Brazil is home to the greatest biological diversity on the planet, including several native species of global economic interest. It also houses hundreds of indigenous peoples and traditional communities who, by living in constant contact with nature, bring together a wealth of traditional knowledge associated with biodiversity, highly targeted by the pharmaceutical, cosmetological, agrochemical and food industry for directing research for the purpose of access and collection of biological resources, in order to find new substances useful for the manufacture of marketable products. It turns out that many companies resort to biopiracy to obtain biological and genetic material, take advantage of traditional knowledge and end up registering patents of products and processes precluding the country of origin, indigenous peoples and traditional communities from enjoying benefits arising from economic exploitation of its resources. Thus, this work is a brief analysis of how the legal protection of biodiversity and associated traditional knowledge relates to current intellectual property and patent law. It was concluded that the protection afforded by the CBD, the Nagoya Protocol and the Brazilian Law is not yet sufficient to ensure the protection of the legal goods in question, since these three instruments were influenced by developed countries, rich in biotechnology and poor in biodiversity, during their development