The incident of disregard of the legal personality as effective contradiction and due process

O presente trabalho de conclusão de curso trata do incidente da desconsideração da personalidade jurídica como instituto de efetivação do contraditório e devido processo legal a ser seguido no NOVO CPC. A exploração desse tema surgiu da necessidade de fomentar uma maior discussão a respeito do importante instituto que coíbe basicamente a fraude e o abuso de direito no direito empresarial e civil na qual muitas vezes os sócios tem seu patrimônio atacado independentemente de qualquer oportunização de manifestação, não se da muitas vezes na prática, previamente, ao sócio da pessoa jurídica a oportunidade de se manifestar e tentar impedir os atos de desapropriação patrimonial dele. Para tanto, buscamos fazer uma pesquisa jurisprudencial e bibliográfica sobre o tema trazido à tona. Destarte, buscou-se abordar as ponderações sobre as pessoas jurídicas e procedências societárias, responsabilização dos sócios, personalidade jurídica e importantes observações no art. 50 do Código Civil de 2002. Portanto analisará o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, seguindo processo em fase de execução, na qual se aproxima a responsabilidade da empresa aos seus sócios, alcançando assim seus patrimônios, e sejam oportunizados ao contraditório e o processo legal por meio deste incidente para que o terceiro tenha seus princípios garantidos.The present work of conclusion of course deals with the incident of the disregard of the legal personality as an institute of effectiveness of the adversary and due legal process to be followed in the NEW CPC. The exploration of this theme arose from the need to encourage a greater discussion about the important institute that basically restrains fraud and abuse of law in business and civil law in which often the members have their assets attacked regardless of any opportunism of manifestation, not it is often done in practice, previously, to the partner of the legal person the opportunity to manifest and try to prevent the acts of property expropriation of him. Therefore, we seek to make a jurisprudential and bibliographical research on the theme brought to the fore. Therefore, we sought to consider the weightings of legal entities and corporate background, accountability of members, legal personality and important observations in art. 50 of the Civil Code of 2002. Therefore, it will analyze the incident of the disregard of the legal personality, following a process in the execution phase, which approximates the company's responsibility to its members, thus reaching their assets, and are opportune to the adversary and the legal process by means of this incident so that the third one has its principles guaranteed