Os Direitos humanos das pessoas idosas na nova Convenção americana e suas implicações bioéticas

This paper studies the Elder Law as a new legal special field, born of the international evolution of human rights through its specification process, developed since 1950. It analyzes the legal impact of the global and multi-generational aging population and the historical development of Elder Law. It treats the connection between Elder Law and Bioethics and makes an overview of the content and scope of Elder Law taking account the legal status of the older person, their rights to autonomy, participation and social rights; together with the issue of access to justice in the old age. Finally, the text discusses the meaning and scope of the recent Inter-American Convention on the protection of human rights of older people to Elder Law and Bioethics.En este trabajo se estudia al Derecho de la Vejez, en calidad de nueva especialidad jurídica, nacida con el devenir del proceso de especificación internacional de los derechos humanos y la bioética. Por ello, se analiza el impacto jurídico del envejecimiento poblacional, global y multigeneracional, y su desarrollo histórico. Se observa su conexión con la bioética, disciplina filosófica que se despliega en relación con la vida, la salud y la tecnología de la postmodernidad. Se realiza un panorama del contenido y del alcance constitucional del derecho de la vejez, en atención a la condición jurídica de persona de los mayores, a sus derechos de autonomía, participación y prestación, junto a la problemática del acceso a la justicia en la vejez. Además, se analizan el significado y alcance de la reciente Convención Interamericana sobre la Protección de los Derechos Humanos de las Personas Mayores para el Derecho de la Vejez y el Estado constitucional de derecho. No pressente trabalho é estudado o Direito da Velhice, referente da nova especialidade jurídica, a qual nasceu com o surgimento do processo de especificação internacional dos direitos humanos e a bioética. Por isso mesmo, é analisado o impacto legal do envelhecimento da população, global e multi-geracional, e seu desenvolvimento histórico. Observa-se sua conexão com a bioética, disciplina filosófica que se desdobra em relação à vida, a saúde e a tecnologia do pós-modernismo. É realizada uma visão geral do conteúdo e do alcance constitucional do direito da velhice, tendo em conta a condição jurídica das pessoas idosas, para seus direitos de autonomia, participação e prestação, em conjunto com a problemática do acesso à justiça na velhice. Além disso, se analisa o significado e o alcance da mais recente Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas para o Direito da Velhice e o Estado constitucional de direito