Atas

O IX CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 10 de outubro de 2017 e foi subordinado ao tema “O Direito do Trabalho e as Empresas”. As Atas que agora se publicam resultam das preleções dos oradores que compuseram os vários painéis.Índice Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um “adónis musculado deambulando pela praia”), Milena Silva Rouxinol. O yin yang da prestação subordinada em regime de teletrabalho, Susana Ferreira dos Santos. A evolução do direito do trabalho e os desafios do século xxi: as relações de trabalho triangular e a mobilidade internacional de trabalhadores, Rui Miguel Zeferino Ferreira. As redes sociais e a des(proteção) da privacidade do trabalhador, Patrícia Canteiro. A utilização pelo empregador dos registos obtidos através dos meios de vigilância à distância como meio de prova para despedir o trabalhador: síntese de uma discussão jurisprudencial, Salazar, Helena. Direito à desconexão digital, João Diogo da Cruz Santos, Rafael Parreira. Igualdade entre homens e mulheres: um ideal ou uma realidade alcançável? Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida. A garantia dos créditos laborais no contexto da insolvência do empregador - o privilégio creditório imobiliário especial, Ana Rita Fernandes Pinto, Ipca, Maria João Machado, Estg.ipp/ciicesi. A proteção dos segredos de negócios num contexto de mobilidade dos trabalhadores, Ana Clara Azevedo de Amorim. Breves reflexões em torno das semelhanças e dissemelhanças entre os pactos de não concorrência dos administradores e dos trabalhadores, Rita Guimarães Fialho d’ Almeida. Breve resenha acerca dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços no âmbito de relações de trabalho subordinado, Patrícia Anjos Azevedo (IPMaia/n2I e ISMAI). Reflexões sobre o regime da transmissão de empresa no código do trabalho, Melanie Oliveira (Iscet).