Atas

O IV CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 22 de novembro de 2012 e foi subordinado ao tema “Propriedade Industrial e Intelectual”. As Atas que agora se publicam resultam das prelecções dos oradores que compuseram os vários painéis.1. Introdução; 2. Razões justificativas da instituição do Tribunal da Propriedade Intelectual; 3. Âmbito de jurisdição; 4. A repelente centralização; 5. Pretensões de celeridade e eficiência – o possível efeito boomerang; 6. A especialização dos juízes – um bolo por metade; 7. A inconveniente singularidade do caso português – um falso argumento; 8. Repercussões económicas expectáveis; 9. Conclusões.