Parecer n. 712 de 12 de dezembro de 2019

Contratação da prestação de serviços continuados de cerimonialista, com cessão de mão de obra. Minuta do pregão eletrônico n. 186/2019. Tipo menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Cerimonialista. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, n. 9507/2018 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada com observações