Portaria STJ/SAD n. 300 de 23 de dezembro de 2019

Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2019, firmado com o Senado Federal, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para licença de uso do Sistema "Termo de Referência - ePRO"