Marco Regulatório da Educação à Distância no Brasil de 1961 a 2017: uma Análise Histórico-Crítica

This article contextualizes public policies in the scope of Distance Education (DE), reflecting on its processes of privatization and precarious state. It presents a chronological framework with a regulatory mark for DE in Brazil covering the years between 1990 to 2018 and analyzing the documents critically. It concludes that international entities and meetings directly influence public policies in Brazil, contributing to the definition of the agenda of educational reforms for the peripheral world; that public educational policies have favored large companies, which have been making even more profit from the precariousness of the educational system; and that the most recent flexible policies have been favoring the growth of DE in Brazil, which may gain strength with the recently approved offer of secondary education through this modality, marking a neoconservative conjuncture and commercialization of education. Keywords: Distance education. Public policies. Historical-critical theory. Legislation.Este trabalho contextualiza as políticas públicas no âmbito da Educação a Distância - EaD, refletindo sobre seus processos de privatização e precarização. Apresenta quadro cronológico com marco regulatório em EaD no Brasil abrangendo os anos de 1990 a 2018, analisando os documentos criticamente. Conclui que entidades e reuniões internacionais influenciam diretamente as políticas públicas no Brasil, contribuindo para a definição da pauta das reformas educacionais para o mundo periférico, que as políticas públicas educacionais têm favorecido as grandes empresas, que vêm lucrando ainda mais com a precarização da educação e que as mais recentes políticas de flexibilização vêm favorecendo o crescimento da EaD no Brasil, que pode ganhar um fortalecimento com o oferecimento do ensino médio nessa modalidade, aprovado recentemente, marcando uma conjuntura neoconservadora e de mercantilização da educação. Palavras-chave: Educação a distância. Políticas públicas. Teoria histórico-crítica. Legislação