definições legislativas e ônus da persuasão

UID/FIL/00183/2013O conceito de definição é controverso, em primeiro lugar, pela sua ambiguidade. O conceito de definição refere-se, ao mesmo tempo, a estruturas proposicionais, nomeadamente diferentes tipos de relações conversíveis entre definiens e o definiendum, e diferentes atos de fala com propósitos definitórios vários. Por um lado, as definições podem ter objetos diferentes. Por exemplo, é possível definir um conceito (definições essenciais), o significado da sua manifestação linguística (definição etimológica), a sua possível extensão (definição por enumeração), uma ilustração das suas possíveis denotações (definição por exemplo) ou a operação que pode ser usada para classificar as entidades abrangidas por tal conceito (definição operacional). Por outro lado, definições são o conteúdo proposicional de atos com o objetivo de produzir efeitos específicos. Definições podem impor um novo significado, ou relembrar ou informar os interlocutores de critérios de classificação. Contudo, a partirpublishersversionpublishe