O presente trabalho tem o objetivo de analisar uma das decisões mais polêmicas na qual o Brasil foi alvo. Trata-se da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro pela omissão e negligência no caso dos trabalhadores rurais que foram escravizados na Fazenda Brasil Verde, localizada no Pará, à qual pertence a um dos maiores criadores de gados do Norte do país. O caso de escravidão contemporânea será abordado pela perspectiva do sistema normativo nacional e internacional permitindo conhecer o funcionamento desses sistemas no que se refere a proteção dos direitos humanos. Por fim, será realizada análise das medidas tomadas no julgamento do Caso Fazenda Brasil Verde
O objeto da presente pesquisa foi identificar os parâmetros do ordenamento jurídico interno brasilei...
A defesa dos Direitos Humanos é uma preocupação internacional, que transcende a soberania estatal e ...
Considerando as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial a sociedade internacional rec...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objet...
Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Ver...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.No pr...
A forma de decidir das autoridades judiciárias tem um impacto direto nas relações em sociedade e, so...
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é indicado como ambiente de debates e proteção d...
A pesquisa tem como objetivo analisar hierarquia dos Tratados Internacionais que versam sobre Direit...
Este artigo pretende avaliar o modo como ocorre a implementação das decisões da Corte Interamericana...
O presente trabalho visa abordar a evolução dos direitos trabalhistas juntamente com os direitos hum...
O presente trabalho visa a analisar a evolução dos Direitos Humanos, dentro do processo de internaci...
Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da...
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internaci...
O presente trabalho discorre sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, instituto previsto no...
O objeto da presente pesquisa foi identificar os parâmetros do ordenamento jurídico interno brasilei...
A defesa dos Direitos Humanos é uma preocupação internacional, que transcende a soberania estatal e ...
Considerando as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial a sociedade internacional rec...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objet...
Esse artigo se propõe a realizar uma análise da sentença no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Ver...
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A forma de decidir das autoridades judiciárias tem um impacto direto nas relações em sociedade e, so...
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é indicado como ambiente de debates e proteção d...
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Este artigo pretende avaliar o modo como ocorre a implementação das decisões da Corte Interamericana...
O presente trabalho visa abordar a evolução dos direitos trabalhistas juntamente com os direitos hum...
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