THE EVALUATION AND REGULATION OF FOR-PROFIT HIGHER EDUCATION IN BRAZIL: IMPLICATIONS FOR SINAES

Habiendo sido legalizado en 1997, el segmento con fines de lucro ha llegado a dominar la oferta de educación superior privada en Brasil. Los datos del Censo de Educación Superior 2017 apuntaban a 1,153 instituciones con fines de lucro, que representaban el 53.6% del sector privado y el 43.4% de todas las inscripciones. Este artículo analiza, a partir de un análisis de datos secundarios y literatura internacional, las implicaciones de este segmento en tres dimensiones: acceso, ética y calidad y lo que esto implica para el Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Superior (SINAES). En términos de acceso, es evidente que la mayor disponibilidad de plazas ofrecía mayores posibilidades para los estudiantes, especialmente aquellos con bajos ingresos o trabajadores. Por otro lado, los problemas de incumplimiento en el pago de pagos mensuales / financiamiento y / o el uso mayoritario de fondos públicos, así como el comportamiento poco ético de las "ventas agresivas" deben ser monitoreados. Finalmente, en estudios preliminares en el país, hubo poca diferencia entre los resultados de IGC y CPC obtenidos por instituciones sin fines y con fines de lucro. Por lo tanto, se propone evaluar/regular la educación superior para considerar más cuidadosamente: la transparencia institucional, el proceso de venta y selección de candidatos, y los aspectos del endeudamiento de los estudiantes en la mejora del SINAES, teniendo en cuenta lo dominio del segmento con fines de lucro, pero manteniendo su misión de garantizar la calidad de la educación superior sea cual sea su oferta.Tendo sido legalizado em 1997, o segmento com fins lucrativos recentemente passa a dominar a oferta da educação superior privada no Brasil. Dados do Censo da Educação Superior de 2017 apontavam a existência de 1.153 instituições com fins lucrativos, que respondiam por 53.6% do segmento privado e por 43,4% de todas as matrículas naquele ano. Neste trabalho, são discutidas, a partir de uma análise de dados secundários e da literatura internacional, as implicações deste segmento em três dimensões: acesso, ética e qualidade e o que isto implica para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em termos de acesso, é evidente que o aumento na oferta de vagas proporcionou maiores possibilidades para alunos, especialmente aqueles de baixa renda ou trabalhadores. Por outro lado, questões de inadimplência no pagamento das mensalidades/financiamentos e/ou uso majoritário de financiamento público, bem como o comportamento não ético de “vendas agressivas” precisam ser monitorados no Brasil, sendo observados na literatura internacional. Por fim, no País, em estudos preliminares, observou-se pouca diferença entre os resultados de IGC e CPC obtidos por instituições com e sem fins lucrativos. Propõe-se, em consequência, avaliação e regulação para a educação superior que passem a considerar, com maior cuidado: transparência institucional, o processo de vendas e seleção de candidatos, e aspectos de endividamento dos estudantes no aprimoramento do SINAES, levando em consideração esse predomínio do segmento superior com fins lucrativos, mas, mantendo sua missão de assegurar a qualidade da educação superior qualquer que seja o segmento que o oferte.Legalized in 1997, for-profit offerings now dominate the private higher education sector in Brazil. Data from the National Higher Education Census reveal that in 2017 there existed 1,153 for- profit institutions in Brazil, accounting for 53.6% of all private-sector higher education establishments and for 43.4% of all higher education enrollments in the country. Using both Brazilian data and findings from the international literature, this study discusses the for-profit phenomenon in terms of three dimensions – access, ethics and quality – and their implications for Brazil’s National System of Higher Education Evaluation (SINAES). With respect to access, it is clear that for-profit offerings serve to expand higher education opportunity, especially for those who work and/or come from low-income families. On the other hand, the reliance on public student loans, the resulting student indebtedness, and a tendency to use unethical practices to recruit students and promote profits, as emphasized in the international literature, suggest that the segment requires close monitoring on a national scale. However, despite the negative consequences of the for-profit motive, preliminary analyses reveal that there is little difference between for-profits and non-profits with respect to the quality indicators (IGC and CPC) used within the context of SINAES. Based in these findings, the article concludes by arguing that the evaluation and regulation of higher education in Brazil, via the improvement of SINAES, should give greater attention to institutional transparency, student recruitment and selection, and the problem of student indebtedness. Although these suggestions are especially relevant for the for-profit sector, they also apply to higher education as a whole, since all of the country’s higher education institutions must meet national standards of qualit