PERSPECTIVAS PARA A HUMANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: A CASA DA MULHER BRASILEIRA

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher iniciou sua estruturação, principalmente, após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, com a elaboração do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência e o respectivo Plano Nacional. Após aproximadamente 10 anos da publicação da referia lei, a rede de proteção está sendo ampliada com a implantação do Programa do Governo Federal – “Mulher, Viver sem Violência”. Um dos eixos do programa é a implantação da Casa da Mulher Brasileira em todos os estados da Federação. O marco inicial se deu com a inauguração em Campo Grande/MS e, posteriormente em Brasília/DF, em 2015. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram feitos aproximadamente 11.000 atendimentos em 1 ano de funcionamento. O objetivo deste artigo é analisar os principais avanços e as principais perspectivas com este novo programa, que visa humanizar e ampliar a rede de proteção às mulheres em sua situação de violência no Brasil