Formas Alternativas para a Proteção da posse sem a Oposição de Embargos de Terceiro

Buscando demonstrar caminhos diferenciados para a proteo do possuidor de boa-f como uma forma alternativa oposio dos embargos, o estudo parte de casos em que a liberao da apreenso sobre bens (mveis e imveis) teve resultado sem que a propositura de uma ao fosse necessria. Assim, em vista dos inconvenientes advindos pelo uso dos embargos de terceiro, indica-se a notificao extrajudicial como uma atividade de eficaz contribuio para a soluo do problema da apreenso indevida, muitas vezes existente por desconhecimento da realidade ftica ocorrida. Alm de traar os critrios para a realizao de uma notificao extrajudicial eficaz, o estudo tambm estabelece a possibilidade da interveno inominada do terceiro lesado diretamente nos autos de onde partiu a apreenso (e at em eventual carta precatria expedida), apontando elementos para sua atuao. Abordando, ainda, os reflexos de tais medidas no plano dos honorrios advocatcios de sucumbncia (com a sua excluso), conclui enquadrando as formas alternativas apontadas dentro da eficcia dos princpios de acesso justia, ampla defesa, devido processo legal, economia e celeridade processual