MENORES E CRIANÇAS: UMA BREVE ANÁLISE DA HISTÓRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL

O presente artigo trata-se de uma revisão teórica realizada por meio da leitura e análise de fontes bibliográficas e documentais referentes à legislação e as políticas de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Propõe-se a uma breve reflexão da história da criança e do adolescente na tentativa de possibilitar uma melhor compreensão acerca do atendimento dispensado a esse segmento populacional ao longo da história, especialmente, no que se refere à legislação e a criação de políticas públicas. Percebe-se que ao longo da história diferentes formas de conceber a criança e o adolescente possibilitaram que diferentes políticas fossem elaboradas, ora como uma possibilidade de discipliná-los para o trabalho e assim contribuir para sua formação moral, com a valorização do trabalho e da ordem social, além de contribuir para o fortalecimento da indústria nacional e o crescimento do país, ora vendo-os como um perigo eminente que deveria ser enfrentado mediante repressão e do enclausuramento. Já na década de 1980 grupos interessados numa mudança de concepção, transformando, menores em crianças e adolescentes, fazem surgir uma nova legislação, cujos destinatários já não são menores, mas crianças e adolescente, sujeitos de direitos, dignos de proteção integral. Essa nova legislação permitiu vislumbrar importantes mudanças, que após 21anos ainda estão longe de serem efetivadas, mas que estão em curso e dependem especialmente da mudança de postura da sociedade frente às demandas da infância e da adolescência quanto da implementação das políticas públicas.