A condição dos refugiados e de seus direitos humanos no século XXI no Brasil

The present study aims the Refugees who leave their native or residency country searching for a new life elsewhere.  As the problematic we underline the following question: how are the human rights of the refugees granted at the present time? The hypothesis we propose is that despite of the stagnation of the Institute of Refuge at the end of the XX century, currently with legislation and public policy evolution, Brazil has been searching for means of strengthen the protection of the humanitarian rights to the refugees. The general objective consists of the analysis about how the human rights are granted to the refugees that come to Brazil in this century. The specific objectives are: to briefly present the historic evolution of the human rights, the Brazilian legislation regarding the refugees as well as the regulator and coordinator office for the refugees (CONARE) and to enlighten the development of the human rights and the measures taken in the XXI century regarding the protection and support to the refugees in Brazil. The concepts used have as theoretical framework the national and international law about refugees and national and international legal theory. The methodology was bibliographical review using as delimitation: time window of XXI century and geographic window the refugees that wished to settle in Brazil.O presente trabalho concentra-se nos Refugiados que deixam seus países de origem ou residência e buscam uma nova vida em outro. Como problema destaca-se o questionamento: como são garantidos os direitos humanos dos refugiados na atualidade (século XXI) no Brasil? Como hipótese aventa-se que apesar do Instituto do Refúgio ter se estagnado no final do século XX, atualmente com a evolução legislativa e políticas públicas o Brasil vem buscando meios de reforçar a proteção do direito humanitário aos refugiados. O objetivo geral consiste em analisar se os direitos humanos estão sendo garantidos aos refugiados que chegam ao Brasil neste século. Os objetivos específicos são apresentar brevemente a evolução histórica dos direitos humanos a nível mundial, a legislação brasileira em relação ao refúgio, bem como o órgão orientador e coordenador de proteção ao refugiado (CONARE) e elucidar o desenvolvimento dos direitos humanos e as medidas tomadas a partir do século XXI para a proteção e o amparo dos refugiados no Estado Brasileiro. Os conceitos a serem utilizados têm como marco teórico o direito internacional e nacional dos refugiados, a doutrina e legislação internacional e brasileira sobre o tema. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, utilizando-se como delimitações: o espaço temporal do século XXI e o espaço geográfico dos refugiados que buscam se estabelecer no Brasil