Política pública energética no Brasil: as formas de fomento estatal ao uso de energias renováveis

The excessive increase in demand for electricity means the need for a new model of socioeconomic expansion. Energy is of concern today as most of the world's energy sources are not renewable. However, new renewable energy sources are available that play a key role in combating climate change. Brazil enjoys several sources of renewable energy, with significant production potential, such as solar and wind energy. In this sense, public policies to encourage the energy matrix with sustainability bias are developed. Today, hydropower corresponds to approximately 90% of the national energy matrix. Although considered a clean source, it causes high environmental impacts, with the flooding of large areas inhabited or not. As a way of encouraging renewable energy, there are some forms of tax exemption. This paper aims to discuss the public energy policy in Brazil, analyzing if the existing forms of incentive are sufficient to encourage the use of alternative energy methods. Therefore, it is a bibliographic and documental research, which will be consulted various legal instruments and doctrines inherent to the theme, having an essentially qualitative approach. Finally, it is concluded that - from government incentives for new investments in energy infrastructure -, the so-called “new energies” will tend to grow in the coming years.O aumento excessivo da demanda por energia elétrica importa na necessidade de um novo modelo de expansão socioeconômico. A energia é motivo de preocupação atualmente, visto que a maioria das fontes energéticas usadas no mundo não é renovável. Porém, tem-se à disposição novas fontes de energia, renováveis, que têm papel fundamental no combate às mudanças climáticas. O Brasil desfruta de diversas fontes de energias renováveis, com expressivo potencial de produção, a exemplo das energias solar e eólica. Nesse sentido é que se desenvolvem políticas públicas de incentivo à matriz energética com viés de sustentabilidade. Hoje, a energia hidrelétrica corresponde aproximadamente a 90% da matriz energética nacional. Apesar de ser considerada uma fonte limpa, causa impactos ambientais de elevada monta, com a inundação de imensas áreas habitadas ou não. Como forma de incentivo às energias renováveis verificam-se algumas modalidades de isenção tributária. Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a política pública energética no Brasil, analisando se as formas de incentivo existentes são suficientes para fomentar o uso de métodos alternativos de energia. Para tanto, constitui-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde serão consultados instrumentos legais diversos e doutrinas inerentes à temática, tendo uma abordagem essencialmente qualitativa. Por fim, conclui-se que – a partir de incentivos governamentais para novos investimentos em infraestrutura energética –, as chamadas “novas energias” tenderão a crescer nos próximos anos