POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: dimensões da oferta, acesso e qualidade

As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais “lacunas” por meio de sua identificação e discussão. O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança nessa etapa da Educação coloca como um dos desafios a diminuição das disparidades no acesso, sobretudo por razões socioeconômicas, visto que as crianças com famílias de menor ou nenhum poder aquisitivo são as que mais têm ficado à margem desse direito. O estudo revelou que os municípios precisam ampliar a oferta de atendimento, sem marginalizar a qualidade dos serviços ofertados, e não apenas oportunizando acesso, mas garantindo a permanência também em período integral.Palavras-chave: Educação infantil. Políticas públicas. Qualidade. Acesso. Oferta.PUBLIC POLICIES FOR EARLY CHILDHOOD EDUCATION IN BRAZIL: OFFER, ACCESS AND QUALITY DIMENSIONSAbstractPublic policies for early childhood education in Brazil, considering the dimensions of supply, access and quality, are lacking in terms of guaranteeing the right of young children to education. Through exploratory research, the purpose of this study was to discuss such “gaps” through their identification and discussion. The study reveals that access to the vacancy and the permanence of the child in this stage of education poses as one of the challenges the reduction of the disparities in access, especially for socioeconomic reasons. It is known that children with families with less or no purchasing power have been left out of this right. The study revealed that the municipalities need to expand the offer of care, without marginalizing the quality of services offered, not only providing access, but also ensuring full-time permanence.Keywords: Early childhood education. Public policies. Quality. Access. Offer