Educação inclusiva e alunos com Currículo Específico Individual (CEI): perceções da comunidade educativa

As diretrizes internacionais têm conduzido a legislação portuguesa num caminho sem retorno em direção a uma escola para todos, que se quer inclusiva. O direito à educação está há muito consagrado na lei, mas tem diferentes leituras se falarmos de alunos com uma Perturbação do Desenvolvimento Intelectual acentuada. As experiências vividas pela maioria destes alunos não cumprem os princípios defendidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que mantém as questões relacionadas com este grupo particular sob a perspetiva dos direitos humanos. Com esta investigação, pretende-se conhecer as perceções da comunidade educativa, através dos seus representantes nos órgãos de gestão, no que diz respeito aos alunos com Perturbação do Desenvolvimento Intelectual a quem foi aplicada a medida Currículo Específico Individual. A recolha de dados foi realizada através de um inquérito por questionário, com base no Index para a Inclusão, a 25 elementos dos órgãos de gestão de uma escola. Os resultados permitem concluir que os participantes percecionam de uma forma positiva as questões relacionadas com a criação de culturas inclusivas (construção do sentido de comunidade e estabelecimento de valores inclusivos) e o desenvolvimento de uma escola para todos. No entanto, há um longo trabalho a realizar, nomeadamente, no sentido de promover práticas inclusivas (organização da aprendizagem e mobilização de recursos) e de implementar políticas inclusivas, sobretudo na organização do apoio à diversidade. Contribuindo para aprofundar o conhecimento das perceções da comunidade educativa acerca da inclusão, este estudo constitui-se como um ponto de partida para uma intervenção que responda às necessidades demonstradas. Permitiu ainda uma reflexão sobre a relevância do papel dos órgãos de gestão na conceção, defesa e promoção de um projeto educativo inclusivo e na responsabilização de orientar todos os elementos da comunidade a trabalhar na construção de uma escola para todos.International guidelines have led Portuguese legislation on a path of no return towards an inclusive school for all. The right to education has long been established by law, but it’s viewed from a different perspective in case of Intellectual Development Disorder. The experiences endured by most of these students do not follow the principles advocated in the Convention of the Rights of Persons with Disabilities, that still looks at the issues of this particular group from the perspective of human rights. This investigation intends to understand the education community’s perceptions, through its representatives in the management board, regarding students with IDD under the Portuguese legislative measure of Currículo Específico Individual (CEI), which means individual specific curriculum. Data was collected through a questionnaire, based on the Index for Inclusion, completed by 25 members of the management board of a school. Results allow us to conclude that issues related to creating inclusive cultures (building a sense of community and promoting inclusive values) and to developing a school for everyone were perceived as positive by the participants. However, there is still a lot of work to be done when it comes to promoting inclusive practices (organizing learning and mobilizing resources) and to implementing inclusive policies, especially related to organizing support systems for the diversity. This study contributes to deepen the knowledge about educational community perceptions on inclusion. It can become a starting point for an intervention to answer the needs of the school. It also promotes reflection on how relevant is the role of management boards when it comes to conceive, stand by and promote an inclusive educational project and to guide all the members of the educational community in their work towards a school for all