O magistério de ensino secundário e a regulamentação da profissão (1931-1946) Secondary school teaching and its professional regulation (1931-1946)

Apresentamos as políticas públicas destinadas a regular o estatuto econômico do magistério particular de Ensino Secundário, em face do contexto histórico de organização das relações trabalhistas e da expansão do setor privado no ensino no pós-1930. A partir da atuação do associativismo docente, examinamos as correlações de força entre órgãos do governo, empregadores e magistério particular na definição de contratos de trabalho e registro profissional, posto que a legislação é produto de relações sociais e de poder. Sob a égide do governo federal, essas relações foram canalizadas para o interior das agências estatais, o que, contudo, não anulou as dimensões de conflito intraestatais e entre sujeitos coletivos organizados que encaminharam suas propostas, manifestaram resistências, articularam alianças e disputaram a hegemonia do processo decisório.The public policies intended to regulate the economic state of private teaching in secondary education are presented, with the historical context of its (secondary education's) organization, in mind, including its working relations and the expansion of the private sector in teaching post-1930. From the teaching association's performance, we are able to examine the correlative forces between the government agencies, employers and the teaching profession, in the definition of work contracts and professional register, since it follows that legislation is a product of social relations and power. Under the aegis of the federal government, these relations have become part of the remit of state agencies, but this, in actual fact, hasn't eradicated the dimension of interstate conflict and, between the organized collective subjects that have forwarded their proposals, resistance has become apparent, alliances have been articulated and the hegemony of the decision-making process has been disputed by them