TRANSFERÊNCIA DE POLÍTICA: DO PROTOCOLO DE CARTAGENA À POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

O processo de globalização das últimas décadas evidenciou que as atividades estatais no âmbito internacional são desagregadas em favor de uma estrutura de relações entre diferentes atores que operam em um contexto global. Destacamos dentro deste contexto de globalização, aspectos relevantes de governança global, mais especificamente, a transferência de política, na qual a formulação de políticas públicas é influenciada por experiências de contextos políticos distintos. Dada a carência de estudos no Brasil voltados para este tema, este ensaio está focado em um dos instrumentos de governança - a transferência de política. A análise de um modelo de transferência por meio de pesquisa documental demonstra como o Protocolo de Cartagena influenciou a formulação e a implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) brasileira (com base na Lei nº 11.105) no que se refere aos alimentos transgênicos no período de 2000-2009. Os resultados analíticos revelam que houve um processo de transferência de política do Protocolo de Cartagena à PNB, no formato de aprendizado (ou lesson drawing)