Uma avaliação da regulação e concessão do setor de petróleo no Brasil após a Lei 9.478/97

This paper aims to evaluate the evolution of Brazilian oil market after the national petroleum sector openness. This has taken place with Petroleum Law number 9.478/97 approved by Brazilian government. The methodology was based descriptive statistics analysis of the oil sector regulation data. The new Law has altered the mechanism of income transference from oil production to the government sector. The government sector had increased its proportion of total income by contract of concession and the same time it generated Oil National Agency as well. The results pointed out which this fate brought positive effects to the Brazilian economy in term of investments, industrial diversification and new companies into the oil sector. In last two decades, the oil production has triple fold, from 700.0 thousand to more than 2.0 million of processed barrel by day and the consume jumped from an average 1.6 million of barrel per day among 1990 and 1996 to 2.3 million of barrel per day during 2004 to 2011. The investments were about US$ 1,6 billion in the beginning the 90’s and they had increase substantially to US$ 22,5 billion in 2009.O artigo tem o objetivo de avaliar a evolução do mercado de petróleo brasileiro a partir da abertura do setor petrolífero nacional, por meio da aprovação da Lei 9.478/97, denominada como a Lei do Petróleo. A metodologia é baseada na análise de estatística descritiva com dados secundários relacionados à regulação do setor de petróleo no Brasil. Com a nova regulação, houve alteração do mecanismo de transferência de renda da exploração e produção do petróleo com ampliação da participação governamental por meio dos contratos de concessão e a criação da Agência Nacional do Petróleo. Os resultados indicaram que tal fato mostrou-se altamente positivo com o incremento de investimentos, diversificação da indústria e atração de empresas. Nas duas últimas décadas, a produção triplicou, passando de torno de 700,0 mil para mais de 2,0 milhões de barris processados por dia e consumo passou de uma média 1,6 milhões de barris por dia, entre 1990 e 1996, para 2,3 milhões de barris por dia no período 2004 e 2011. Os investimentos anuais médios, por sua vez, não passavam US$ 1,6 bilhão no início da década de 90 e cresceram substancialmente para US$ 22,5 bilhões em 2009