LIMITAÇÕES DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

O ordenamento jurídico deve conter dispositivos que permitam que possuidores de imóveis consigam títulos de propriedade ou outro direito real, formalizando a situação fática em direito devidamente constituído. Um dos mecanismos previstos para tal finalidade é a usucapião. Esta, via de regra, dependia do ajuizamento de ação judicial, processo geralmente demorado e custoso. Com o advento do novo Código de Processo Civil, possibilitou-se a realização de procedimento extrajudicial de usucapião a ser realizado pelo Oficial de Registro de Imóveis. Contudo, o texto aprovado no Código de Processo Civil limitou muito o uso da usucapião extrajudicial, podendo representar até mesmo a inviabilidade prática do instituto