INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

RESUMO O poder judiciário deve atender os anseios da sociedade em que está inserido, de modo a dar a todos os envolvidos, uma possibilidade célere de pacificação dos conflitos. Neste sentido, é dever do Estado buscar o auxílio das novas tecnologias para o aumento da eficiência na prestação de seus serviços. A pesquisa acadêmica, a produção de conhecimento e a atuação na incorporação de inovações tecnológicas antes distantes do Poder Judiciário, atualmente são temas corriqueiros de discussão nos tribunais. As tecnologias de Inteligência Artificial podem proporcionar os objetivos aguardados pelos jurisdicionados, ou seja, a redução de custos da operação do judiciário com maior celeridade e razoabilidade na duração de processos judiciais, por outro lado, também apresentam consequências morais e práticas, na medida em que, inexoravelmente, assumem complexidade e protagonismo na tomada de decisões jurisdicionais. [...]Palavras-chave: Poder Judiciário; inteligência artificial; ética.