A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS A PARTIR DO CASO KIRIBATI

International law is deeply concerned about the category of refugee, and this concern has gained strength after World War II. However, it seems that the category of refugee, which grants a set of right to the refugees due to persecution based on nationality, race, social group, religious group or political opinion, does not encompass the victims of enviromental catastrophes. There is a conceptual limbo with regard to environmental refuge. Thus, this article deals with the environmental refugees, trying to analyze, by using the deductive reasoning, if there exists the possibility of acknowledgement of enviromnental refugees by international law. In order to fulfill the aim which has been set, the article will discuss the existence of environmental refugees in the light of the Kiribati case as well as the necessity of acknowledgement of the status of refugees to its inhabitants, as a consequence of environmental causes. The analysis will be made starting from the instruments applied to refugees existing in international law. According to this article, it has been deemed fundamental to understand that international law must face the challenge of environmental refugees and offer an adequate solution which makes it possible to ensure the protection of the dignity of these people. Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no pós-segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos aos refugiados em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não engloba as pessoas vitimadas por catástrofes ambientais. Existe um limbo conceitual no que se refere ao refúgio ambiental. Diante disso, o artigo tem por objeto os refugiados ambientais e busca analisar, por meio do método dedutivo, se há possibilidade de aceitação dos refugiados ambientais pelo Direito Internacional. Para cumprir com o objetivo proposto, o artigo problematizará a existência dos refugiados ambientais tendo como ponto de partida o caso da República Independente do Kiribati e a necessidade do reconhecimento do estatuto de refugiados aos seus habitantes, em decorrência de causas ambientais. A análise será realizada a partir dos instrumentos de refugiados presentes no Direito Internacional. Para este artigo, considerou-se que parece fundamental compreender que o Direito Internacional deve enfrentar o desafio dos refugiados ambientais e apresentar uma adequada solução que possibilite garantir a proteção da dignidade dessas pessoas